A garantia foi ontem feita ao JM pelo presidente da autarquia, José alberto Gonçalves, depois da ASPGN (Associação Sócio-Profissional dos Guardas-Nocturnos), ter denunciado, através de email, que três candidatos a guarda-nocturno aguardam que a Câmara de Santa Cruz lhes atribua a licença para que possam laborar. Os indivíduos em causa foram admitidos após concurso público, sendo que a regulamentação municipal menciona que após a ordenação respectiva e homologada e classificação final, o presidente da Câmara atribui no prazo de 15 dias as licenças aos candidatos. «O que não aconteceu até à data, estando assim a Câmara Municipal a violar o regulamento que foi elaborado e aprovado por essa mesma edilidade», lamenta Carlos Tendeiro, presidente da ASPGN, no email.
«A resposta que os candidatos obtêm é a de que não lhes é emitida a licença sem terem formação da PSP, não havendo nenhuma disposição legal que a tal obrigue para inicio de funções. Aliás, no mesmo Concelho existe apenas um guarda-nocturno, que apenas teve formação no ano passado, sendo que exerce a actividade há cerca de 10 anos. Por esse facto, estranhamos a postura da Câmara Municipal, pois desde 2003 licencia um guarda-nocturno, sem a formação que agora é exigida aos novos guardas», prossegue o mesmo responsável.
Ora, confrontado com estas declarações, o autarca garante que há por parte da Câmara todo o interesse em resolver esta questão, sendo que já na sessão de apresentação de cumprimentos ao novo comandante regional da PSP, o assunto foi abordado.
«Fiz questão de insistir na situação, mas de facto não sei porque é que a PSP está a demorar tanto tempo. Neste momento, eles estão seleccionados e querem ir para o terreno. Agora, achamos que é preferível – e há um acordo – dar-lhes formação para irem minimamente preparados para esta actividade», disse o autarca.
«As responsabilidades actuais - insistiu - são um pouco diferentes. Não queremos que vão para o terreno sem esta preparação. Por isso, vamos insistir esta semana e já tenho isso na minha agenda. Temos mandado ofícios para a PSP, porque entendemos que esta formação é necessária, e quanto mais depressa melhor. Estes guardas-nocturnos fazem falta à comunidade, mas queríamos - e insisto - que fossem com esta preparação que a PSP se responsabilizou dar».
José Álberto Gonçalves diz que para os próprios candidatos tem todo o interesse estarem mais preparados para o exercício de funções, preparando-os para qualquer tipo de problemas. «Já pedi aos meus serviços para que ponham tudo por escrito e, de facto, não entendo a demora», concluiu.