Primeiro Contrato Local de Segurança do Distrito de Leiria

Publicada por Carlos Tendeiro | quinta-feira, janeiro 14, 2010 |

O Contrato Local de Segurança (CLS) elaborado pela Associação Comercial dos Concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos (ACCCRO) e Câmara Municipal das Caldas da Rainha deverá ser o primeiro a entrar em vigor no distrito de Leiria.

A ACCCRO e a autarquia pretendem que sejam instaladas 16 câmaras de videovigilância no centro da cidade (monitorizadas pela PSP) e defendem ainda o reforço do efectivo da esquadra caldense. Faz parte ainda a criação da Escolinha de Trânsito, de prevenção rodoviária.

Com o lançamento dos CLS o Governo pretende que as autarquias façam um diagnóstico dos principais problemas de segurança dos municípios, para que se possa responder de uma forma adequada.

Caldas da Rainha foi o primeiro concelho do distrito a apresentar o seu CLS, no final de 2008, e é o processo mais avançado, por isso deverá ser o pioneiro em Leiria.

A associação comercial tinha uma proposta inicial para a contratação de guardas-nocturnos, mas por causa de uma alteração legislativa esse projecto não seguiu em frente e foi substituído pelo CLS. Falta agora definir a forma de financiamento e deste projecto.

No dia 6 de Janeiro o presidente da ACCCRO, João Frade, e o vereador Hugo Oliveira reuniram-se com o governador civil de Leiria, José Humberto Paiva de Carvalho, num encontro onde participaram também o seu adjunto, Jorge Sobral, e os responsáveis distritais da PSP e da GNR.

"O CLS das Caldas da Rainha vai com certeza um bom exemplo para os outros concelhos do distrito", referiu Paiva de Carvalho no final do encontro. Para o governador civil de Leiria, a videovigilância terá um papel muito importante para a segurança.

Esta reunião surgiu no seguimento de uma onda de assaltos a estabelecimentos comerciais nas Caldas da Rainha no final do ano passado.

O governador civil de Leiria salientou que a questão da criminalidade não se resolve facilmente e está dependente da conjugação de esforços das forças de segurança e da comunidade. Por outro lado, refere que é preciso que a população perceba que as forças de segurança do distrito são muito eficazes.

Em relação à situação específica das Caldas da Rainha, João Frade destacou que é uma cidade com 40 ruas que têm uma forte componente comercial e mais de 600 estabelecimentos comerciais.

Outro aspecto a ter em conta, são as boas vias de comunicação, nomeadamente a A8 e a A15, que permitem que facilmente se desloquem à cidade delinquentes do exterior. Segundo Paiva de Carvalho, as autoridades policiais consideram que são esses delinquentes de fora que efectuam estes assaltos a estabelecimentos comerciais.

"Estamos satisfeitos por termos sido recebidos tão prontamente pelo sr. Governador Civil. Agradecemos também ao dr. Jorge Sobral a rápida marcação da reunião. O Governador e os comandantes Distritais da PSP e da GNR mostraram-se compreensivos e receptivos às preocupações da ACCCCRO no que diz respeito à insegurança sentida. Esperamos agora que haja evoluções e que o contrato local de segurança possa avançar", concluiu João Frade.

O vereador Hugo Oliveira também se manifestou agradado com a reunião e espera agora que o projecto avance rapidamente, uma vez que Caldas da Rainha tem estado na dianteira do processo ao nível distrital.
Nota do redactor:

Gostávamos de saber qual foi a alteração legislativa que impossibilitou a criação do serviço de Guardas-Nocturnos, não conheço nenhuma, pois as que houve até deu mais funcionalidade aos mesmos, apenas houve um problema com a lei das armas que esperamos que seja ultrapassada em breve, mas até lá os Guarda-Nocturnos andam armados com as armas de defesa pessoal.
Já há alguns anos que venho a acompanhar a suposta criação, mas não compete nem nunca competiu, ás associações comerciais, criar nada, até pelo facto de o mesmo poder ser requerido por um cidadão interessado, presidentes de junta e até associações de moradores, pois o Guarda-Nocturno presta um serviço publico, onde em muitas cidades, o ordenado do mesmo é feito através da contribuição de donos de residências e não de lojas.