Foi revogada a Portaria 1118/2009, derivado a uma mudança na entidade que emite o cartão profissional de Guarda-Nocturno, passando agora essa competência para as Câmaras Municipais.
A Portaria que regulamenta essa norma é a 79/2010 de 9 de Fevereiro, para acesso á mesma poderão clicar em Legislação.
