Manuel Macaísta Malheiros, Governador Civil de Setúbal
Governos Civis podem continuar a ter um papel mesmo com a regionalização
(...)Governos Civis podem continuar com a regionalização
Sobre a eventual extinção dos Governos Civis, Manuel Malheiros, salienta – “Confesso que não ponho o problema em termos de extinção. Eu considero que a regionalização é uma coisa boa.
Sabe, os Governos Civis têm 150 anos, por aí, e, mesmo com a regionalização, continuará a ser necessária uma presença do Governo ao nível regional” – sublinha.
Recorda que, actualmente, já há muitas funções dos Governos Civis que passaram para as Câmaras Municipais.
“Por exemplo, uma, que nem todas as Câmaras estão a aproveitar, a competência para nomear Guardas Nocturnos” – salienta. (...)
In: http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=180099&mostra=2
(...)Governos Civis podem continuar com a regionalização
Sobre a eventual extinção dos Governos Civis, Manuel Malheiros, salienta – “Confesso que não ponho o problema em termos de extinção. Eu considero que a regionalização é uma coisa boa.
Sabe, os Governos Civis têm 150 anos, por aí, e, mesmo com a regionalização, continuará a ser necessária uma presença do Governo ao nível regional” – sublinha.
Recorda que, actualmente, já há muitas funções dos Governos Civis que passaram para as Câmaras Municipais.
“Por exemplo, uma, que nem todas as Câmaras estão a aproveitar, a competência para nomear Guardas Nocturnos” – salienta. (...)
In: http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=180099&mostra=2
Distrito lidera nos roubos a farmácias e postos de combustível
(...)Para que o distrito continue a verificar índices de criminalidade cada vez mais reduzidos, Macaísta Malheiros considera que se deve “controlar as causas que motivam esses números”, batalhando nas zonas “mais críticas”, reforçando o policiamento de proximidade, criando polícias municipais, bem como guardas-nocturnos. “Em alguns casos, deveriam ser mesmo negociados contratos-locais de segurança com diversas forças da sociedade civil”, sugere.(...)
In: http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=12143
Nota do redactor
A passagem de competências para as Câmaras Municipais, da maneira que como foi feita, foi prejudicial para os Guardas-Nocturnos, e prova disso foram os problemas causados, bem como o facto de, ainda existirem Câmaras Municipais que desde 2002 não procedem ao licenciamento dos Guardas-Nocturnos existentes.
Desde essa data, ou seja, com a publicação do Decreto-Lei 310/2002, que os Guardas-Nocturnos têm vindo a sofrer uma morte lenta, e uma desvinculação das Forças de Segurança, o que veio a desvirtualizar a profissão, pois ao contrário do que diz a Constituição Portuguesa, os Guardas-Nocturnos têm perdido todo o tipo de direitos, desde a segurança e o direito ao trabalho, passando a ter um trabalho precário, ao perderem a efectividade de serviço, passando a ter um licenciamento trianual, até ao subsidio de fardamento que foi extinto e era dado pelo Governo Civil, que era de valor equivalente aos das Forças de Segurança, provando assim a desvinculação atrás mencionada, pois os Guardas-Nocturnos prestam um serviço público, que neste momento pouco ou nenhum apoio têm do Estado, onde apenas em algumas esquadras e postos do País, continua a ser entregue o equipamento com excepção á arma de fogo.
Retiraram as armas de serviço aos Guardas-Nocturnos, passando os mesmos a andar armados com armas de defesa pessoal, e derivado á falta de formação que está a cargo das forças de segurança, conforme legislação em vigor, os Guardas foram obrigados a pagar o Curso de Formação Técnica e Cívica para portadores de armas de fogo, no valor de 200€ mais as respectivas taxas, formação essa, deveria fazer parte da formação de qualquer Guarda-Nocturno, e conforme a lei das armas, poderíamos estar isentos de tais custos, para isso bastava ter sido administrada a formação constante no Decreto-Lei 310/2002.
Foi por nós pedido ao Exmo. Ministro da Administração Interna, que voltássemos a passar a ser o que éramos no passado, ou seja, Guardas-Nocturnos da PSP, tendo o Exmo. Ministro garantido que isso iria acontecer, facto esse que ainda continuamos á espera, onde sugerimos que as Câmaras Municipais fiquem com as competências de criação de zonas e apoio logístico, e a Direcção Geral da Autarquias Locais com a competência de abertura de concursos, ficando a formação a cargo da PSP.
Penso que a ideia passada nas declarações do Exmo. Governador Civil de Setúbal, é que se não tivessem sido passadas as competências para as Câmaras Municipais, Setúbal poderia ter mais Guardas-Nocturnos a vigiarem as ruas. Tal medida permitiria inclusive, reduzir as taxas de desemprego num numero significativo, pois deixamos um exemplo, se em cada Município existissem cinco áreas de Guardas-Nocturnos, poderiam ser criados mil postos de trabalho, numero que poderá se bem superior, tendo em conta que as grande capitais poderão suportar entre cinquenta a cem Guardas-Nocturnos.
Resta-os agradecer ao Exmo. Governador Civil, o facto de se lembrar dos Guardas-Nocturnos, que têm sido esquecidos ao longo do tempo.
