Passagem importante na Historia

Publicada por Carlos Tendeiro | domingo, junho 20, 2010 | , ,

Publicamos uma passagem importante na nossa historia, merecedora de leitura, revelando assim a importância que era dada aos Guarda-Nocturnos, na década de setenta, pois estiveram para integrar numa força única que seria formada pela GNR e PSP integrando os Guardas-Nocturnos,

De referir que nos dias de hoje continuamos a desempenhar as mesmas funções de segurança pública, sendo que por vezes somos esquecidos, criando situações ingratas para quem desempenha as funções, sendo que, por vezes, o único reconhecimento é dado pelos contribuintes, pois se contribuem é porque a população se sente apoiada pelos Guardas, justificando assim a importância que os mesmo têm na segurança comunitária.

Poderão ver o texto na integra no site do Ministério da Administração Interna, de onde foi retirado o excerto.
  
Na década de setenta, com a emergência de fenómenos como o terrorismo de cariz político, o sequestro, as ocupações ilegais de casas e propriedades, actos de vandalismo e outros tipos de crime, registaram-se alterações significativas nos padrões da criminalidade na sociedade portuguesa.

Para dar resposta às novas necessidades da sociedade em termos de segurança foi necessário, entre outras medidas, incrementar relações de confiança, respeito e de cooperação entre os agentes e as populações e, dotar as forças de segurança, designadamente a PSP e a GNR de meios humanos e materiais que permitissem desenvolver acções de eficácia face aos novos desafios.

Com efeito e, no sentido de se aumentarem os níveis de eficácia das forças de segurança para fazer face às novas realidades - surgidas no período pós 25 de Abril de 1974 - foram introduzidas importantes mudanças nas estruturas policiais.

Durante este período (1974-1985), muitas foram as alterações introduzidas no Estatuto da PSP de 1953 e, na sequência de novas competências atribuídas à instituição, o seu efectivo foi aumentado e novos meios e serviços foram implementados. Por outro lado, e reconhecendo a especificidade funcional dos agentes da PSP, foram também estabelecidas medidas significativas no domínio dos direitos, garantias profissionais e regalias sociais dos seus elementos.

Em 1975 projectava-se criar uma nova força de segurança que nasceria da fusão da GNR com a PSP e que integraria os guardas-nocturnos.

No entanto, com a aprovação da nova Constituição da República Portuguesa, em 02 de Abril de 1976, é afastada a hipótese de extinção ou fusão da PSP e a sua legitimidade jurídica é inquestionável na medida em que o n.º 1 do seu art. 272.º se define que «a polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos».

Deste modo, as forças policiais ficam conexadas à causa democrática e aos direitos dos cidadãos. Este novo quadro político e social que exigia a adopção de novos meios que permitissem preservar a segurança das pessoas e das comunidades, deu origem a que, em 22 de Maio de 1974, a PSP fosse dotada de competências para coordenar o serviço de estrangeiros e, neste sentido, em 22 de Novembro de 1974, foi criada uma unidade específica denominada por Direcção de Serviços de Estrangeiros - este serviço será autonomizado com o nome de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em 1986. Como o tipo de criminalidade, registada nos finais da década de setenta, era cada vez mais grave e violenta e como os criminosos recorriam com frequência a técnicas mais sofisticados, as Companhias Móveis de Polícia, criadas no início da década de sessenta, tornaram-se pouco eficazes para fazer face aos tipos de crime praticados e a situações de alteração de ordem pública com muitos intervenientes.