«Comparar os funcionários das antigas SCUT a polícias é o mesmo que dar poderes de polícia criminal a guardas-nocturnos»
A Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG) contestou também a possibilidade dos funcionários das concessionárias das SCUT terem poderes de fiscalização, alegando que «é o mesmo que atribuir poderes de órgãos de polícia criminal aos guardas-nocturnos».
«Comparar os funcionários das antigas SCUT a polícias, passando estes a terem poderes para mandar parar veículos nas auto-estradas, exigir a identificação dos condutores e levantar, aos infractores, autos de contra-ordenação é o mesmo de atribuir poderes de órgãos de polícia criminal aos guardas-nocturnos», afirmou a Associação.
Numa nota distribuída esta quarta-feira, a ASPIG afirmou que «a autoridade do Estado, representada pelos tradicionais órgãos de polícia criminal, já se mostra impotente para combater uma panóplia de crimes e contra ordenações» e disse não compreender como é que o recurso «a tudo o que «mexe para extorquir dinheiro aos contribuintes» vai contribuir para a «defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos».
«Resultado de processo sinuoso»
O CDS-PP perguntou esta quarta-feira ao ministro das Obras Públicas se o ministério vai atribuir aos funcionários das SCUT «funções exclusivas das autoridades policiais» e, em caso afirmativo, «quando, como e com que fundamento».
«É verdade que o Ministério vai atribuir aos funcionários das SCUT funções exclusivas das autoridades policiais? Se sim, quando, como e com que fundamento?», questionou o CDS-PP, numa pergunta dirigida ao ministro das Obras Públicas, António Mendonça.
Funcionários das SCUT vão agir como «polícias»
Para o CDS-PP, «estes novos poderes atribuídos aos funcionários (das concessionárias) são o resultado do processo sinuoso que tem sido a introdução de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador».
SCUT: «Fiscalização já era uma obrigação do concessionário»
O partido salientou que os funcionários das concessionárias «não possuem qualquer tipo de formação, experiência ou competência para exercerem funções de fiscalização» e acrescentou que, «além de promover um total descrédito pelas autoridades policiais, esta situação pode, inclusive, colocar em causa a segurança» destes trabalhadores.
In: IOL
Nota do Redactor
Efectivamente não faz parte das aspirações dos Guardas-Nocturnos serem Orgãos de Policia Criminal, apenas pedimos melhores condições de trabalho, bem como o devido reconhecimento que os Guardas-Nocturnos têm na Segurança Pública.
Cremos que tais declarações não sejam no sentido de rebaixar os Guardas-Nocturnos, notando apenas uma comparação válida, até pela defesa dos nossos direitos, pois estamos á espera, entre outras, que seja resolvida a situação da deslocação de um Guarda-Nocturno em marcha de urgência, derivado à legislação em vigor referir uma cor que não é a mais indicada para o efeito, que segundo o Código da Estrada serve para sinalizar uma marcha lenta, e vemos agora, elementos de fiscalização das Scut´s, com autorização para efectuar perseguições, e efectivamente, ao derem poderes de Policia a quem faça a fiscalização nas Scut, seria de extrema importância reverem as competências dos Guardas-Nocturnos, ou apenas clarificá-las face ao Código Penal e à Lei das Armas, com a finalidade de cada vez mais podermos prestar um melhor serviço à população.
Os Guardas-Nocturno prestam um serviço de Segurança Pública, colaborando activamente com as Forças de Segurança, devidamente armados e uniformizados, tendo que se apresentar diariamente, na Força de Segurança Territorialmente competente, existindo uma proposta de estatuto, por nós entregue ao Ministério da Administração Interna, com a finalidade de permitir uma maior eficácia pelo serviço prestado pelos Guardas-Nocturnos, com a finalidade de reforçar a Segurança Pública e sempre como complemento ao serviço desenvolvido pelas Forças de Segurança, sem se sobreporem ás mesmas, onde frisamos mais uma vez, que ao atribuírem um estatuto condigno aos guardas, para além de se reforçar a prevenção criminal durante a noite, será possível criar novos postos de trabalho sem custas para o Estado, onde se por cada Concelho admitirem 5 Guardas-Nocturnos, será possivel criar mais mil postos de trabalho, sendo que o numero poderá ser superior, pois existem concelhos que poderão ter cerca de 100 Guardas-Nocturnos, como é o caso de Lisboa e Porto.
