Segundo dados fornecidos pelo Exmo. Assessor do Ministro para os assuntos da PSP Sr.Subintendente Guerra, existem cerca de 265 Guardas-Nocturnos no País sendo que 229 prestam serviço na área da PSP e 36 na área da GNR, onde somente 78 Guardas estão licenciados para portar armas de defesa pessoal existindo assim neste momento 187 Guardas-Nocturno a desempenhar as funções sem qualquer tipo de armamento.( Números estes que acreditamos que não sejam reais)
A PSP está a exigir o pagamento de 200 Euros pelo Curso de Formação Técnica e Cívica de armas de fogo, formação esta originada pelo desarmamento dos Guardas-Nocturnos que segundo a PSP, e não o Ministério da Administração Interna, entende que teremos que andar com as nossas armas de defesa pessoal.
Assim sendo a medida da PSP em desarmar os Guardas permite que aquela força receba uma verba extra, verba esta afixada pela PSP sem haver nenhum diploma legal que fixe um valor para a formação de Guarda-Nocturno, sendo que já houve Guardas-Nocturnos a receberem formação gratuita pela PSP, conforme o Decreto-lei 310/2002 que regulamenta a actividade de Guarda-Nocturno, o Guarda terá que frequentar toda a formação administrada pelas forças de segurança, sendo que se, a exemplo, a GNR quiser dar a mesma formação poderá igualmente cobrar o mesmo valor, se um Guarda-Nocturno recusar pagar tais taxas não frequentará a formação o que inibe de poder a continuar ou começar a exercer a actividade de Guarda-Nocturno.
Esta medida juntamente com o desarmamento a que fomos sujeitos poderá levar á extinção do Guarda-Nocturno, uma vez que aquando a admissão de um Guarda o mesmo terá que obrigatoriamente frequentar a formação no valor de 200, tendo também que pagar por volta de 250 para o fardamento, terá que pagar a emissão de uma licença de uso e porte de arma no valor de 150 euros, pagará igualmente a licença de Guarda-Nocturno que varia entre Câmaras Municipais mas que ronda os 20 euros, mais por volta de 200 euros de segurança social, o seguro de responsabilidade civil para o uso e porte de arma de defesa que varia entre os 20 e os 60 Euros, o seguro de responsabilidade civil para exercer a profissão que rondará os 100 euros, sendo que o mesmo ainda não é obrigatório por falta de regulamentação legal, isto tudo terá que ser pago pelo novo Guarda-Nocturno que começa a trabalhar sem qualquer tipo de remuneração bem como terá que pagar cerca de 350 euros por uma arma de defesa pessoal, contas feitas um para se ser Guarda-Nocturno tem que se pagar uma média de 1300 Euros, valor pago igualmente nesta fase pelos guardas em exercício pelo facto de termos que adquirir fardas novas derivado á Portaria 991/2009, onde 187 Guardas-Nocturnos terão que comprar arma de defesa pessoal.
A situação do pagamento da taxa de formação foi por nós contestada a 30 de Setembro aquando a reunião com o Exmo. Ministro da Administração Interna, até pelo facto de a mesma só ter sido debatida com a Associação Nacional de Guardas-Nocturnos que foi informada (conforme o mencionado no Oficio da Direcção Nacional da Policia de Segurança Publica, com a ref.166/DAE/99), acerca das medidas adoptadas, desconhecendo-se qualquer medida por parte daquela Associação para por termo ás mesmas, sendo que esta medida permite a PSP amealhar a curto prazo uma verba de 53.000 Euros em formação a administrar aos Guardas-Nocturnos.
A PSP está a exigir o pagamento de 200 Euros pelo Curso de Formação Técnica e Cívica de armas de fogo, formação esta originada pelo desarmamento dos Guardas-Nocturnos que segundo a PSP, e não o Ministério da Administração Interna, entende que teremos que andar com as nossas armas de defesa pessoal.
Assim sendo a medida da PSP em desarmar os Guardas permite que aquela força receba uma verba extra, verba esta afixada pela PSP sem haver nenhum diploma legal que fixe um valor para a formação de Guarda-Nocturno, sendo que já houve Guardas-Nocturnos a receberem formação gratuita pela PSP, conforme o Decreto-lei 310/2002 que regulamenta a actividade de Guarda-Nocturno, o Guarda terá que frequentar toda a formação administrada pelas forças de segurança, sendo que se, a exemplo, a GNR quiser dar a mesma formação poderá igualmente cobrar o mesmo valor, se um Guarda-Nocturno recusar pagar tais taxas não frequentará a formação o que inibe de poder a continuar ou começar a exercer a actividade de Guarda-Nocturno.
Esta medida juntamente com o desarmamento a que fomos sujeitos poderá levar á extinção do Guarda-Nocturno, uma vez que aquando a admissão de um Guarda o mesmo terá que obrigatoriamente frequentar a formação no valor de 200, tendo também que pagar por volta de 250 para o fardamento, terá que pagar a emissão de uma licença de uso e porte de arma no valor de 150 euros, pagará igualmente a licença de Guarda-Nocturno que varia entre Câmaras Municipais mas que ronda os 20 euros, mais por volta de 200 euros de segurança social, o seguro de responsabilidade civil para o uso e porte de arma de defesa que varia entre os 20 e os 60 Euros, o seguro de responsabilidade civil para exercer a profissão que rondará os 100 euros, sendo que o mesmo ainda não é obrigatório por falta de regulamentação legal, isto tudo terá que ser pago pelo novo Guarda-Nocturno que começa a trabalhar sem qualquer tipo de remuneração bem como terá que pagar cerca de 350 euros por uma arma de defesa pessoal, contas feitas um para se ser Guarda-Nocturno tem que se pagar uma média de 1300 Euros, valor pago igualmente nesta fase pelos guardas em exercício pelo facto de termos que adquirir fardas novas derivado á Portaria 991/2009, onde 187 Guardas-Nocturnos terão que comprar arma de defesa pessoal.
A situação do pagamento da taxa de formação foi por nós contestada a 30 de Setembro aquando a reunião com o Exmo. Ministro da Administração Interna, até pelo facto de a mesma só ter sido debatida com a Associação Nacional de Guardas-Nocturnos que foi informada (conforme o mencionado no Oficio da Direcção Nacional da Policia de Segurança Publica, com a ref.166/DAE/99), acerca das medidas adoptadas, desconhecendo-se qualquer medida por parte daquela Associação para por termo ás mesmas, sendo que esta medida permite a PSP amealhar a curto prazo uma verba de 53.000 Euros em formação a administrar aos Guardas-Nocturnos.
Segundo a Portaria 932/2006 de 8 de Setembro se a PSP nos atribuísse a Licença Especial que está prevista na lei das armas no seu artigo 113º, não haveria lugar ao pagamento de tais taxas pois as mesma só são cobradas a quem requeira licença de armas de classe B1,c e d.
