Tendo em consideração a política de policiamento de proximidade, que importância atribui aos Guardas‐nocturnos?
Os guardas‐nocturnos desempenham, na sociedade portuguesa, uma actividade de “segurança comunitária” secular. Apesar de se conhecer, em Portugal, referências aos vigias nocturnos ao longo da História, nomeadamente após o Terramoto de Lisboa em 1755, é já na egunda metade do século XIX que a actividade de vigia nocturno, já sob o nome de “Guarda‐Nocturno”, se intensifica de uma forma organizada na cidade de Lisboa. Pouco a pouco, até aos dias de hoje, os guardas‐nocturnos foram constituindo o seu espaço, junto das comunidades locais, tornando‐se num elemento perfeitamente entrosado, na realização de um serviço de proximidade.
No exercício da sua actividade, o guarda‐nocturno faz a ronda e vigia, por conta dos respectivos moradores ou comerciantes, os arruamentos da respectiva área de actuação, protegendo as pessoas e os seus bens. O guarda‐nocturno está ainda vinculado a colaborar com as Forças de Segurança e de Protecção Civil, prestando o auxílio que por estas lhe seja solicitado.
Tradicionalmente, os “Guardas‐nocturnos” estavam sob a tutela dos Governos Civis. Com a publicação do Decreto‐Lei 264/2002 passaram para a tutela das Autarquias. Assumimos que há aspectos, nomeadamente, os que se associam, à Lei das Armas, que carecem de ser clarificados do ponto de vista legislativo. Estamos a trabalhar nesse sentido, com as Forças de Segurança e com as Associações profissionais para que haja uma clarificação das condições de exercício da actividade dos guardas nocturno, nomeadamente no que se refere ao uso e porte de arma e formação profissional.
Nota do Redactor
Mais uma vez os nossos PARABÉNS ao Governo, por não se esquecerem de quem são os Guardas-Nocturnos e a importância que os mesmos têm na segurança comunitária, apenas deixamos aqui o apelo, NÃO SE ESQUEÇAM DE NÓS.
