O tema "A segurança no concelho", proposta pelo PSD, dominou a última ultima Assembleia Municipal, realizada a 25 de Maio.Depois de tomarem conhecimento, através do parecer da comissão, que a Câmara aprovou um Conselho de Acompanhamento da Segurança Municipal, os deputados decidiram que o assunto deverá voltar para ser analisado na Câmara. Deixaram ainda o recado para que esse conselho, presidido pelo Governo Civil, também integre representantes deste órgão.
A Câmara das Caldas anda há quatro anos em conversações com o Governo Civil no sentido de manter um contrato local de segurança, que inclui a videovigilância e reforço de efectivos para a PSP. Segundo o vereador Hugo Oliveira (que presidiu pela primeira vez à Assembleia Municipal em substituição do presidente da Câmara que desta vez não esteve presente durante toda a reunião), este projecto vem no seguimento de um anterior, que previa a existência de guardas nocturnos no centro da cidade. Contudo estes profissionais têm vindo, por via legislativa, a perder competências que diminuem a sua eficácia no combate à criminalidade.
O mesmo vereador disse que a nova secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, já mostrou a intenção de fazer o contrato local de segurança, mas o Estado não tem dinheiro para tal, só podendo contribuir com as forças policiais que, aliás, já pré-existem a esse contrato.
Hugo Oliveira disse ainda que a autarquia está empenhada em que haja um incremento do policiamento de proximidade e lembrou que o trabalho efectuado em conjunto com a ACCCRO era para o centro da cidade devido à recente onda de assaltos a lojas.
Carlos Tomás (PS) defendeu que a segurança deve ser entendida em todo o concelho e não apenas em alguns locais. "O PS não admite sequer debater a segurança reduzida a meia dúzia de ruas", disse, defendendo a realização de um diagnóstico para só depois se avançar com as medidas necessárias.
A sua colega de bancada, Luísa Arroz, considera que a segurança não se resolve só com policiamento ou com contratos locais de segurança. Parafraseando uma frase célebre, disse que há que ser "duro com as causas do crime e duro com o crime". Preocupa-a o facto de a Câmara não tentar combater essas causas de insegurança, nomeadamente no centro histórico, que não derivam de um aumento brutal da criminalidade. "As causas de insegurança no centro histórico combatem-se acima de tudo com urbanismo inteligente e que chame ao centro histórico as pessoas que dele saíram e engorde uma cintura da cidade, também ela pouco cuidada do ponto de vista urbano", disse.
Luísa Arroz disse ainda que os problemas podem ser resolvidos a combatendo as causas que provocam insegurança no espaço urbano a par de mais policiamento. As câmaras de videovigilâncias só devem ser utilizadas em "última instância" em zonas urbanas de alta densidade e níveis de criminalidade assustadores porque, "quando colocamos uma câmara numa rua diminuímos o risco nessa rua, mas aumentamo-lo nas outras todas à volta".
A CDU, pela voz de Vítor Fernandes, é, por princípio, contra os contratos locais de segurança porque, de acordo com o deputado, "são mais encargos para a autarquia e não vai resolver os problemas, como não resolveu noutros locais onde já foi implementado". O deputado defende a realização de conselhos municipais de segurança dos cidadãos, constituídos pelas forças de segurança e grupos de cidadãos e entidades ligadas a vários sectores, ou seja, "uma comissão viva, composta por pessoas que conheçam a comunidade e os seus problemas", disse.
Vítor Fernandes denunciou ainda que continua a existir outro problema nas forças de segurança que é a falta de efectivos e de polícia de proximidade.
Fernando Rocha (BE) começou por dizer que não considera as Caldas um concelho inseguro, mas que há aspectos em que o problema se coloca. Contudo, se não há policiamento de proximidade nem efectivos, também não está a ver como se pode resolver o problema. Reportando-se ao contrato local de segurança, o deputado bloquista salientou que a videovigilância lhe merece sérias reservas.
De acordo com o deputado social-democrata, Alberto Pereira, as polícias são da competência do governo e não da Câmara e lembrou que na reunião da comissão chegaram à conclusão de que a duplicação de comissões não fazia sentido. O seu colega de bancada, Miguel Goulão, partilhou a experiência que teve recentemente numa reunião de segurança e onde aprendeu que os índices de criminalidade em Portugal aumentaram "surpreendentemente" após a aplicação do novo código penal.
"Esta legislação fez com que muitos delinquentes viessem para a rua", disse, acrescentando que os números só estão a baixar mais recentemente porque as pessoas que foram libertadas estão agora novamente a ser presas. "Temos que ir à raiz do problema, a justiça muitas vezes é culpada por estas questões de segurança", disse Miguel.
Os deputados acabaram por votar, por maioria, o parecer da comissão, que decidiu que o assunto perde a oportunidade na Assembleia Municipal devido à criação do Conselho de Acompanhamento da Segurança Municipal, que terá o Governo Civil a presidi-lo.
Nota do redactor
Finalmente começa a ser dita a verdade, a legislação limitou a acção dos Guardas-Nocturnos, embora continuem armados, a arma tem que andar escondida, tendo esta Associação pedido análise a essa situação, estando a aguardar resposta do Ministério da Administração Interna.
Poderá não haver dinheiro para avançarem com os Contratos Locais de Segurança, sendo os Guardas-Nocturnos uma mais valia para a Segurança Pública, pois prestam um serviço Público sem custas para o Estado.
In:http://aeiou.expresso.pt/caldas-vai-ter-um-conselho-de-acompanhamento-da-seguranca-municipal=f586794
