Ao termos conhecimento do aumento das taxas referente ao licenciamento de uso e porte de arma de defesa, através da comunicação social, vimos por este mostrar também o nosso descontentamento com o aumento das mesmas.
Os Guardas-Nocturnos estavam isentos da licença de uso e porte arma de serviço desde 1925, consideração essa negada em Agosto de 2009 aquando decisão da Policia de Segurança Pública em não entregar as armas de serviço, tendo sido também negado o acesso à Autorização de Uso e Porte de Arma Modelo V, que tinha um custo de 15€, uma vez que a mesma foi revertida pela lei das armas a licença especial, que nos está vedada, pois ao contrário do acontecia desde 1976, data em que nos foi concedido o direito ao Modelo V para defesa pessoal, por sermos pessoal auxiliar às forças e serviços de segurança do estado, direito esse concedido através de um despacho Ministerial, sendo que o mesmo não aconteceu face à presente lei.
Com tudo isto os Guardas-Nocturnos que tinham formação de tiro nas instalações policiais, sem qualquer encargo, uma vez que prestamos um serviço de segurança pública sem custas para o Estado, foram obrigados a ir a Lisboa frequentar a Formação Técnica e Cívica para Portadores de Armas de Fogo com o custo de 200€, mais cerca de 35€ em taxas de processo e para adquirirem a licença de uso e porte de arma para poderem trabalhar e defenderem-se fora de serviço a quantia de 150€.
Muitos Guardas-Nocturnos viram caducados o seu Modelo V no final de 2010, ao que se a Portaria que prevê os custos do licenciamento for aprovada e o Governo não nos isentar da licença de uso e porte de arma, como acontece na generalidade dos profissionais que exercem um serviço público, onde nos inserimos e sempre estivemos isentos por motivos de serviço, tendo sido pedido por esta Associação que voltemos a estar isentos, os custos do licenciamento passarão de 15€ para 330€, isto para poderem trabalhar e se defender.
Tal aumento e num momento de crise, coloca em risco a vida dos próprios Guardas-Nocturnos, uma vez que já com as actuais taxas, muitos têm dificuldade em pagá-las, onde se sofrerem o aumento anunciado, a situação irá complicar-se o que poderá colocar em risco o serviço de segurança pública que o Guarda-Nocturno presta.
