Guardas-nocturnos: com ou sem arma?
Na sua opinião, guardas-noturnos com armas significam mais segurança ou nem por isso?
Há cerca de um mês, a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, reuniu-se com a Associação Socioprofissional dos Guardas-nocturnos para discutir o novo diploma que prevê que estes profissionais tenham direito a uso e a porte de arma - quer estejam ou não de serviço. Segundo este diploma, os guardas-nocturnos ficam sujeitos ao regime geral de uso e porte de armas e, quando as circunstâncias o exijam, podem recorrer, no exercício das suas funções, a meios de defesa não letais: aerossóis e armas eléctricas, por exemplo. Sendo assim, como encara este novo projecto-lei? Com bons olhos ou com algum receio?
Para si, há muito que os guardas-nocturnos deveriam ter porte de arma? Acha que esta autorização deveria abranger também os elementos da segurança privada ou está convencido que quanto menos armas houver na rua, seja em que mãos for, há menos riscos para todos?
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Por este facto coube-nos esclarecer a situação em que eu participei no programa, informando da melhor maneira os ouvintes, que os Guardas-Nocturnos continuam armados coma arma de fogo e cassetete, e um pouco da realidade dos profissionais, e na possibilidade de poderem haver ainda mais no País.
Para meu espanto, ou não, um participante que se diz dirigente de uma Associação do sector, veio mais uma vez a reboque do trabalho efectuado pela ASPGN, e aproveitar um programa que se deveu ao nosso trabalho, para fazer uma autentica campanha politica, ao que menciono algumas imprecisões do mesmo.
O Sr, referiu que a formação de tiro custa entre os 500 e os 600€, mas certamente que não é a Formação Técnica e Cívica para Portadores de Armas de Fogo dada pela Policia de Segurança Pública, pois essa custa 200€ e é a única que habilita os profissionais a portar armas de fogo.
O mesmo disse que em 2009 conseguiu que os Guardas-Nocturnos voltassem a ter cassetetes após a sua intervenção, entranho é a mesma ter sido dois dias após um pedido que esclarecimento que a ASPGN fez ao MAI.
Esteve presente numa reunião em 29 de Março, em que o Gabinete Jurídico do MAI disse que os cassetetes não eram de classe A, depois da reunião tida pela ASPGN a 10 de Março, em que o nosso Advogado Dr. Santos de Oliveira esclareceu e elucidou o MAI acerca da correcta designação e classificação do cassetete, que permitiu que os Guardas-Nocturnos possam andar com esse equipamento, mas terão que os adquirir, pois neste momento não existe norma legal que possibilite a entrega pelas Forças de Segurança.
Mais estranho ainda, é o facto de a intervenção das associações acerca do anteprojecto tivessem que ser até ao dia 18, e essa associação só ser recebida no dia 29, após a demissão do Governo.
Diz que existem 400 Guardas-Nocturnos, onde só há registo de cerca de 300.
Diz que anualmente os Guardas-Nocturnos são sujeitos a exames psicológicos??? Nem as forças de segurança, quanto mais os Guardas-Nocturnos.
O que não disse é que em 2008 quando foi essa associação consultada acerca do Decreto-Lei 114/2008 de 8 de Setembro, não viu que ao remeter a actividade ao regime geral do uso e porte de arma, a mesma iria causar os problemas a que fomos sujeitos, até porque não menciona o calibre da mesma ou a sua classe, nem a isenção para a mesma, vindo agora dizer que bastava haver menção para podermos ter armas de classe B, pergunto mais uma vez, se foi consultado nessa altura, não viu essa falta???
Diz que os Guardas-Nocturnos não têm como comunicar via rádio com as forças de segurança, o que não corresponde à realidade, pois foi por nós pedido e aceite pelo MAI a integração dos Guardas-Nocturnos no SIRESP, havendo assim esse meio que dizem estar em falta, tem os seus custos, mas não custa muito mais que os rádios que essa associação tem, havendo muitas cidade que investiram em rádios que fazem o mesmo efeito.
Ao ponto de dizer que o facto de as forças de segurança terem no seu estatuto o regime penitenciário, se deveu a uma intervenção sua, e a partir dessa dada passou a constar na lei tal referência...Mas na dos Guardas-Nocturnos, NÃO. Não será estranho???
Pois é, pode essa associação ter 18 anos, mas de pouco serve, pois é mau andar a reboque de uma Associação, que embora jovem, tem trabalho provado, e sem ser com o trabalho dos outros...
Assim que possível iremos colocar o programa no site para poderem tirar as vossas conclusões.
Assino esta postagem, pois se quiser ameaçar com algum processo judicial, como já fez no passado, poderá fazer directamente à minha pessoa.