Origem Da Policia Civil Brasileira
Diante da iminente invasão de Portugal pelo exército francês de Napoleão Bonaparte,ante a recusa da Coroa Portuguesa de aceitar o ³Bloqueio Continental´ imposto pela França aos países europeus, com a finalidade de enfraquecer a Inglaterra, a Família Real portuguesa embarcou para o Brasil com toda a Corte, transferindo-a desde o Reino para nosso país, à época, simples colônia. Com a vinda da Família Real, cuidou o príncipe Regente, D. João, de organizar os serviços públicos, a partir da elevação do Rio de Janeiro da categoria de cidade à Capital do Reino, em 07/03/1808. D. João criou o Banco do Brasil, a Imprensa Régia, a Biblioteca Pública, implantou cursos de Belas Artes e outros, e promoveu a abertura dos Portos às Nações amigas, especialmente à Inglaterra, afrontando, desse modo, o decreto napoleônico de bloqueio continental. A população nova de cerca de 13.500 a 15.000 pessoas, desembarcadas no Rio de Janeiro, pressionou a Coroa a cuidar imediatamente da Polícia, eis que inexistia qualquer organização oficial nesse sentido. Era caótica a situação, pois faltava moradia para todos.
A primeira instituição policial brasileira foi denominada de INTENDÊNCIA GERAL DE POLÍCIA DA CORTE E DO ESTADO DO BRASIL, criada por Alvará de Dom João, Príncipe Regente, em 10 de maio de 1808, órgão policial civil que, após diversas reestruturações ocorridas no Império e durante a República, originou a POLÍCIA FEDERAL e a atual POLÍCIA CIVIL .
Inspirada no modelo francês, a exemplo da Intendência existente em Portugal desde 1760, à Intendência cabia a execução de obras públicas, garantir o abastecimento da cidade e prover a segurança pessoal e coletiva (inclusive, a ordem pública, a vigilância da população dos crimes e a captura de criminosos). Competia-lhe apreciar ³crimes de armas proibidas, insultos, conventículos (conluio, assembleia secreta, conspirações), sedições(perturbação da ordem, motim, sublevação), ferimentos, latrocínios, mortes, e bem assim todos os demais delitos´..., funcionando do mesmo modo e sob as mesmas leis vigentes em Portugal.
À Intendência ficaram subordinados os OUVIDORES, CORREGEDORES,CAPITÃES-DO-MATO, ALCAIDES (espécie de funcionário da Justiça, encarregado dos serviços policiais), MEIRINHOS, QUADRILHEIROS (Guardas-Noturnos,armados com lança, que tinham funções preventivas e auxiliavam as investigações) e ESCRIVÃES. O primeiro Intendente foi o Desembargador Paulo Fernandes Viana,que ocupou o cargo por quase 13 anos, afastado em 26 de fevereiro de 1821 por razões políticas. Tinha status de Ministro de Estado e os seguintes poderes principais: decidir sobre as infrações criminosas, estabelecer punição, prender, levar a julgamento,condenar e supervisionar a execução das penas. Combinava funções judiciais e policiais. Representava a autoridade do Monarca absoluto.
Espalmava, portanto,poderes legislativos, executivos (polícia) e judiciais. Principais obras de Paulo Viana:organizou serviços urbanos, pavimentou ruas e vias de acesso, construiu aquedutos e fontes públicas de abastecimento d'água, e implantou iluminação pública (lampiões a óleo de baleia)
Diante da iminente invasão de Portugal pelo exército francês de Napoleão Bonaparte,ante a recusa da Coroa Portuguesa de aceitar o ³Bloqueio Continental´ imposto pela França aos países europeus, com a finalidade de enfraquecer a Inglaterra, a Família Real portuguesa embarcou para o Brasil com toda a Corte, transferindo-a desde o Reino para nosso país, à época, simples colônia. Com a vinda da Família Real, cuidou o príncipe Regente, D. João, de organizar os serviços públicos, a partir da elevação do Rio de Janeiro da categoria de cidade à Capital do Reino, em 07/03/1808. D. João criou o Banco do Brasil, a Imprensa Régia, a Biblioteca Pública, implantou cursos de Belas Artes e outros, e promoveu a abertura dos Portos às Nações amigas, especialmente à Inglaterra, afrontando, desse modo, o decreto napoleônico de bloqueio continental. A população nova de cerca de 13.500 a 15.000 pessoas, desembarcadas no Rio de Janeiro, pressionou a Coroa a cuidar imediatamente da Polícia, eis que inexistia qualquer organização oficial nesse sentido. Era caótica a situação, pois faltava moradia para todos.
A primeira instituição policial brasileira foi denominada de INTENDÊNCIA GERAL DE POLÍCIA DA CORTE E DO ESTADO DO BRASIL, criada por Alvará de Dom João, Príncipe Regente, em 10 de maio de 1808, órgão policial civil que, após diversas reestruturações ocorridas no Império e durante a República, originou a POLÍCIA FEDERAL e a atual POLÍCIA CIVIL .
Inspirada no modelo francês, a exemplo da Intendência existente em Portugal desde 1760, à Intendência cabia a execução de obras públicas, garantir o abastecimento da cidade e prover a segurança pessoal e coletiva (inclusive, a ordem pública, a vigilância da população dos crimes e a captura de criminosos). Competia-lhe apreciar ³crimes de armas proibidas, insultos, conventículos (conluio, assembleia secreta, conspirações), sedições(perturbação da ordem, motim, sublevação), ferimentos, latrocínios, mortes, e bem assim todos os demais delitos´..., funcionando do mesmo modo e sob as mesmas leis vigentes em Portugal.
À Intendência ficaram subordinados os OUVIDORES, CORREGEDORES,CAPITÃES-DO-MATO, ALCAIDES (espécie de funcionário da Justiça, encarregado dos serviços policiais), MEIRINHOS, QUADRILHEIROS (Guardas-Noturnos,armados com lança, que tinham funções preventivas e auxiliavam as investigações) e ESCRIVÃES. O primeiro Intendente foi o Desembargador Paulo Fernandes Viana,que ocupou o cargo por quase 13 anos, afastado em 26 de fevereiro de 1821 por razões políticas. Tinha status de Ministro de Estado e os seguintes poderes principais: decidir sobre as infrações criminosas, estabelecer punição, prender, levar a julgamento,condenar e supervisionar a execução das penas. Combinava funções judiciais e policiais. Representava a autoridade do Monarca absoluto.
Espalmava, portanto,poderes legislativos, executivos (polícia) e judiciais. Principais obras de Paulo Viana:organizou serviços urbanos, pavimentou ruas e vias de acesso, construiu aquedutos e fontes públicas de abastecimento d'água, e implantou iluminação pública (lampiões a óleo de baleia)
