O Aumento da Criminalidade

A criminalidade tem vindo a aumentar e cada vez com mais violência, pensamos ser a altura ideal de ser corrigido, o que consideramos um erro do Governo passado, e voltarem a ser entregues as armas de serviço aos Guardas-Nocturnos, pelos menos aqueles que já fizeram a formação, sendo que muitos não dispõem de capacidade financeira para pagar cerca de 200€ referente ao licenciamento do uso e porte de arma, e de cerca de 450€ para a aquisição de uma arma de defesa pessoal, já para não falar da formação que custa 200€ e que tem que ser feita em Lisboa, acrescendo custos de deslocação e estadia, isto tudo pago para prestarmos um serviço de segurança pública em estreita colaboração com as forças de segurança.

 

Custos que nunca foram impostos, sendo que os Guardas-Nocturnos estavam isentos de licença de uso e porte de arma de serviço para arma de calibre não superior a 7,65, desde 1927, e para arma de defesa pessoal tinha o Modelo V e custava cerca de 15€, direito esse cedido em 1975, por sermos considerados funcionários, consideração essa que a PSP não leva agora em conta, negando-nos o direito á licença especial.

 

Seria muito fácil resolver a situação com um Despacho Ministerial, como no passado, isentando os Guardas-Nocturnos do licenciamento e voltando a atribuir a armas conforme o estipulado na Portaria 394/99, criando assim condições para garantir uma melhor segurança para quem exerce a profissão, mas também para tornar menos cara a admissão de novos Guardas, onde voltamos a deixar o exemplo, se em cada Município houvessem 5 zonas de actuação existiriam 1530 no País, somos cerca de 300, ao que seriam criados 1230 novos postos de trabalho, mas se formos um pouco mais além e fosse admitido um por freguesia, seriam mais de 4000, sem qualquer encargo para o erário público, sendo apenas ministrada a formação e entrega do material, que existe, uma vez que a PSP e GNR já substituíram milhares de armas 7,65mm, que deverão estar armazenadas.

 

De referir que desde Maio não é ministrada formação de tiro a Guardas-Nocturnos, segundo sabemos existem 12 á espera e só ministram a formação quando houverem 20, estando estes elementos desarmados em serviço, correndo os riscos inerentes á profissão, excepção feita aos colegas do Funchal que fizeram a formação com civis.