Regulamento apreciado em Assembleia Municipal
Aprovadas regras para licenciamento de guardas-nocturnos
Aprovadas regras para licenciamento de guardas-nocturnos
A Assembleia Municipal de S. João da Madeira aprovou, na passada quinta-feira, o regulamento sobre o licenciamento da actividade de guarda-nocturno.
Segundo explicou o vice-presidente Rui Costa, as alterações introduzidas visam adaptar o regulamento à “legislação entretanto publicada”. Este documento regulamenta os equipamentos, veículos, fardamento, entre outros, e contempla o registo nacional existente destes profissionais.
Rita Mendes, eleita da CDU, foi a única a pronunciar-se sobre esta matéria, considerando que as “competências atribuídas aos guardas-nocturnos” deviam estar na “alçada das forças de segurança pública”. A deputada reclamou ainda uma aposta nas “condições de trabalho para a PSP e GNR”.
O regulamento acabou por ser aprovado com o voto contra da CDU, a abstenção do BE e os votos favoráveis do PSD, PS e CDS.
Em: O Regional
