Se em 2009 e aquando a retirada do direito aos Guardas-Nocturnos a portarem arma do Estado, que era entregue diariamente pela Força de Segurança Territorialmente competente, se especulou que a actividade de Guarda-Nocturno poderia estar a um passo da extinção, agora em 2012 e após a mudança do Governo, podemos afirmar que os Guardas-Nocturnos são cada vez mais vistos como uma mais valia para a Segurança Pública, estando a crescer a actividade no País.
A situação das armas foi resolvida em parte, passando os Guardas-Nocturnos a andar armados com armas de defesa pessoal, que durante o serviço ficam afectas ao mesmo, sendo portadas á cintura conforme sempre aconteceu e refere a Portaria 991/2009, tendo a PSP esclarecido essa mesma situação através de uma circular interna, a circular 1/2010 que passou a ser mais tarde a circular 3/2010.
Tendo em vista o rápido licenciamento de uso e porte de arma para os Guardas-Nocturnos, a PSP deu prioridade nas formações, mas também a processos inerentes ao licenciamento após nossa intervenção, permitindo tornar os processos ainda mais céleres.
Os Guardas-Nocturnos estavam isentos de licença de uso e porte de arma para armas de calibre não superior a 7,65mm desde 1925, o que aconteceu até 2009 e para defesa pessoal podia portar armas da classe B através da Autorização de Uso e Porte de Arma conforme despacho ministerial de 1976, por serem pessoal auxiliar das forças e serviços de segurança, sendo conferido o estatuto de funcionário.
Cada vez mais as Câmaras Municipais criam e ampliam o serviço de Guarda-Nocturno nos seus municípios, estando neste momento a decorrer os processos para admissão de 22 Guardas-Nocturnos em Matosinhos, 6 em Faro, 4 em Oliveira de Azeméis 2 no Barreiro onde já existem 2, 2 no Funchal onde existem 4, 3 em Santa cruz onde existe 1, estando para breve a abertura de concursos nas Caldas da Rainha e Cascais.
Segundo dados oficiais, em 2009 existiam 265 Guardas-Nocturnos, tendo sido admitidos até esta data e pelos números que temos conhecimento 2 Guardas-Nocturnos em Quarteira, 4 no Funchal, 1 em Porto de Mós, 1 em Palmela, 2 no Barreiro, 1 em Oliveira do Bairro, 1 em Setúbal, 2 em Leiria e 1 em Alenquer, totalizando a admissão de 15.
De mencionar que os Guardas-Nocturnos prestam um serviço público sem encargos para o erário público, onde se cada Município tivesse em média 5 zonas de Guardas-Nocturnos, permitiria a existência de 1530, o que permitiria a criação de cerca de 1230 novos postos de trabalho, o que permitiria um reforço efectivo da segurança pública, através do serviço que diariamente efectuam, mas também devido á proximidade de excelência que mantêm com a população, que lhes garante o vencimento através de contribuições voluntárias.
Muito ainda existe por fazer, a exemplo, a isenção de licença de uso e porte de arma, que permitiria desburocratizar um processo administrativo que é um pouco moroso, reduzindo os custos com o serviço, uma vez que existem Guardas-Nocturnos que não têm capacidade económica para pagar o licenciamento que ronda os 180€, isto após pagar cerca de 230€ pelo Curso de Formação Técnica e Cívica para Portadores de Armas de Fogo, que também não deveria ter custos, sendo este o único investimento que devia caber ao Estado, como sempre aconteceu, tendo ainda adquirir uma arma de fogo que ronda os 450€.
A redução dos custos com o serviço, certamente permitiria tornar a profissão mais atractiva, não esquecendo a conjuntura económica actual, que limita um pouco a contribuição aos Guardas-Nocturnos, permitindo assim o aumento de Guardas-Nocturnos no País, criando emprego e reforçando a segurança comunitária.
Esperamos assim resposta do MAI em relação a algumas situações, entre elas a referida isenção.
Apenas falta algumas Câmaras Municipais seguirem o exemplo das Câmaras acima mencionadas, uma vez que lhes compete, através da criação do serviço dos Guardas-Nocturnos, o reforço da Segurança Pública.
