Uma grande parte de Câmaras Municipais solicita às entidades
competentes a implementação de Videovigilância nos seus concelhos, como
forma de combater a criminalidade cada vez mais crescente no nosso País,
mas sem meios humanos no terreno, será difícil atender a todas as
situações que possam a vir ser detectadas pelo sistema.
Muitas quando são confrontadas pela população, derivado ao
sentimento de insegurança e crimes que ocorrem junto das suas
residências ou estabelecimentos comerciais, têm como resposta, a
Autarquia nada pode fazer para reforçar a segurança, encaminhando as
preocupações da população para as Forças de Segurança e Ministério da
Administração Interna.
Outras insistem na necessidade de reforço de meios humanos
nas ruas dos seus concelhos, por falta de policiamento de proximidade,
que transmita segurança à população.
Muitas mas mesmo muitas se esquecem, que o reforço da
segurança comunitária também lhes compete e que o podem fazer através da
implementação do serviço dos Guardas-Nocturnos nos seus concelhos, sem
quaisquer custos para o erário público e ao fazê-lo estarão também a
criar novos postos de trabalho.
Os Guardas-Nocturnos rondam e vigiam os arruamentos das
suas áreas, protegendo pessoas e bens, prestando auxílio a quem careça
ou solicite, tendo também que auxiliar as forças e serviços de segurança
e protecção civil.
Os Guardas-Nocturnos desenvolvem uma actividade
parapolicial, revestida de autoridade inerente ao serviço público que
desempenham, subsidiário e complementar da actividade das forças e
serviços de segurança do Estado.
Os Guardas-Nocturnos são compensados monetariamente
através de contribuições voluntárias de pessoas singulares ou
colectivas, estando assim os serviços prestados pelos Guardas-Nocturnos
ao alcance de qualquer cidadão, que através dessas contribuições
permitem a sustentabilidade dos Guardas-Nocturnos, permitindo assim o
reforço da segurança pública.
A forma de vencimento dos Guardas-Nocturnos permite assim
uma proximidade de excelência com a população, o que permite a recolha
da mais diversificada informação e sempre que se justifique é
encaminhada para as forças e serviços de segurança, contribuindo assim
com informação importante, que poderá ser usada em investigações
criminais ou na missão de patrulhamento dessas mesmas forças.
Poderá assim a população solicitar a presença do
Guarda-Nocturno da sua área, junto da sua residência ou estabelecimento
comercial, por sentir medo de entrar ou sair do mesmo, prevenindo assim
algum tipo de crime possa ocorrer nesse momento e neste mesmo âmbito
também poderá solicitar a compra de medicamentos urgentes, evitando sair
das suas residências durante a madrugada.
Os Guardas-Nocturnos dependem funcionalmente das forças e
serviços de segurança do estado, que garantem a sua formação, tendo o
Comandante da Força territorialmente competente, de cada um, que nomear o
Guarda-Nocturno que substitui o colega que esteja ausente ao serviço,
por folga, férias, ou por motivos de força maior sempre que devidamente
justificados, entrando e saindo de serviço nas instalações dessas
forças.
Os Guardas-Nocturnos em serviço têm que andar
uniformizados com o fardamento aprovado, estando equipados com arma de
fogo, cassetete, algemas, rádio apto a comunicar directamente com as
forças e serviços de segurança e apito, podendo também portar armas da
classe E nomeadamente, aerossol de defesa (vulgo gás pimenta) e aparelho
de descarga eléctrica, o que permite ao Guarda-Nocturno actuar de forma
proporcional e em segurança na detecção de um crime.
A actividade de Guarda-Nocturno é a forma mais antiga de
policiamento existente no nosso País, havendo trabalhos académicos que
fazem referência aos mesmos em 1336, sendo possível consultar em
arquivos governamentais variada informação, nomeadamente desde o meio do
Século XIX, que após consulta facilmente se constata que os
Guardas-Nocturnos mantiveram desde essa época a sua forma de trabalho, o
que permitiu e permite a sua existência ao longo dos séculos, havendo
inclusive imagens de Guardas-Nocturnos pintadas a aguarela, datadas de
1850 do pintor João Palhares.
Estamos assim perante uma profissão que tem futuro no nosso País, bastando apenas que olhem para ela e lhe dêem o devido valor.
