No dia 17 de Abril de 2012, fomos
informados pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que haviam emitido duas
licenças de Guarda-Nocturnos para a Cooperativa da Quinta da Bela Vista, pelo
que estranhámos tal licenciamento.
Após contacto com a respectiva
cooperativa foi possível apurar que a mesma pagava o ordenado aos ditos
Guardas-Nocturnos, que de Guardas-Nocturnos apenas tinham a licença e o cartão
emitido pela Autarquia, uma vez que não cumpriam os deveres estipulados por lei,
tendo a ASPGN informado aquela cooperativa que poderiam estar a incorrer numa
ilegalidade, uma vez que estavam a usar a licença de Guardas-Nocturnos para o exercício
da prática de vigilância privada sem habilitação legal e que iríamos informar
as autoridades competentes, pelo que deveriam de resolver junto da Câmara
Municipal esta situação.
No mesmo dia foi por nós endereçado
um e-mail à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a sugerir a cassação
imediata das licenças emitidas, uma vez que alguém estava a fazer o uso
indevido das mesmas, violando claramente a legislação em vigor.
Nesse mesmo dia foi denunciada a
situação ao Ministério da Administração Interna e Direcção Nacional da Policia
de Segurança Pública.
No dia de hoje fomos contactados
pela cooperativa pelo facto de a PSP ter confirmado o atrás mencionado, pelo
que não sabiam o que fazer perante a ilegalidade cometida.
Pela segunda vez detectámos uma
situação desta natureza, a Primeira em Faro, que de imediato foi resolvida, em parte,
uma vez que a Câmara Municipal retirou as licenças, mas pelo que sabemos, os
vigilantes ilegais continuam a exercer funções na via pública, pagos por uma
associação de comerciantes.
Exemplo que não foi seguido pela
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
È urgente evitar situações como
as denunciadas, uma vez que em nada dignifica a profissão, criando confusão na
opinião pública, o que prejudica claramente a profissão e os seus
profissionais.
Pedimos assim a quem tenha
conhecimento de situações idênticas, que as denuncie ou nos comunique, uma vez
que tudo faremos para acabar com este tipo de práticas, a bem da profissão.
