A ASPGN-Associação
Sócio-Profissional dos Guardas-Nocturnos efectou denúncias respeitantes à
violação de normas regulamentares da actividade de Guarda-Nocturno, que denigre
a profissão e seus profissionais, violações essas cometidas por Câmaras
Municipais.
Assim e na defesa da profissão e dos
nossos associados, já foram feitas denúncias às seguintes entidades:
Polícia de Segurança Pública
Ministério da Administração Interna
Direcção Geral das Autarquias Locais
Gabinete
do Senhor Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território
Os processos estão em andamento, tendo a ASPGN pedido urgência na
resolução dos mesmos, sendo que alguns poderão mesmo constituir a prática de
crime.
Nas denuncias feitas fizemos questão de mencionar a desactualização do
Registo Nacional de Guardas-Nocturnos que foi publicado em 2010 , registo esse
publicado sem estar actualizado uma vez não fez constar a totalidade dos
Guardas-Nocturnos em exercício até essa data, o que dificulta o correcto
acompanhamento e fiscalização da actividade por parte das Forças e Serviços de
Segurança do Estado.
A par das irregularidades mencionadas, muitos regulamentos municipais encontram-se
desactualizados, muitas Câmaras Municipais não sabem o que é um Guarda-Nocturno
nem a mais valia que são para a segurança pública e a oportunidade que existe
na criação de emprego ao implementarem a figura do Guarda-Nocturno nos seus municípios.
Continuamos assim a lutar para a manutenção de postos de trabalhos,
para a sua criação e reforço da segurança pública, tudo isto sem custas para o
erário público, bem pelo contrário, ao serem criados postos de trabalho
eliminam-se subsídios de desemprego e gera-se receitas com o pagamento de
impostos de cada um.
