No seguimento de uma reclamação
feita para a Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), por parte da ASPGN,
devido à desactualização do Registo Nacional de Guardas-Nocturnos, a cargo da
DGAL, o mesmo foi retirado do site.
O Registo Nacional de
Guardas-Nocturnos criado pelo Decreto-Lei 114/2008 de 1 de Julho, foi elaborado
e publicado no site da DGAL em 2010, nunca esteve actualizado nem nunca foi
alvo de actualizações até 2013, pelo que não podíamos de deixar de exigir a
actualização do mesmo, de modo a dar cumprimento ao principio da sua criação e
assim a população ter uma fonte de informação das zonas onde existem
Guardas-Nocturnos, evitando assim a fomentação da prática ilegal da actividade
por pessoas singulares ou colectivas que usurpam as funções de Guarda-Nocturno,
permitindo o registo o devido reconhecimento dos profissionais nas zonas onde
prestam serviço, facilitando a detecção de práticas ilegais.
Segundo nos foi informado e no
seguimento da nossa reclamação, a DGAL irá contactar com os 306 municípios de
forma a poder elaborar um novo Registo Nacional de Guardas-Nocturnos e assim
dar a conhecer o verdadeiro número de Guardas-Nocturnos no País e onde prestam
serviço, facilitando assim a informação a quem queira contribuir com a
actividade e facilitando a detecção da prática ilegal da actividade.
Continua assim a ASPGN a lutar
pelo correcto reconhecimento da profissão e sua dignificação.
