A Associação Sócio Profissional dos Guardas-Noturnos (ASPGN) defendeu hoje que a criação de zonas de atuação de guardas-noturnos nos municípios permitiria a criação de mais de 1.000 novos postos de trabalho sem encargos para o Estado.
“Se cada câmara municipal tivesse em média cinco áreas de atuação de guardas-noturnos, permitiria a existência de 1.540 áreas de atuação. Uma vez que existem cerca de 300 guardas-noturnos em Portugal, estariam a ser criados 1.240 novos postos de trabalho”, disse à agência Lusa o presidente da ASPGN.
Carlos Tendeiro adiantou que a constituição de áreas de atuação nos municípios iria permitir a criação de “emprego e reforçar a segurança comunitária sem custos para o erário público”, uma vez que os guardas-noturnos são pagos com as quotas dos moradores e comerciantes.
A associação que representa estes profissionais já entregou esta proposta ao Ministério da Administração Interna no âmbito da revisão da proposta do Governo que regulamenta a atividade desenvolvida pelos guardas-noturnos.
O responsável pela ASPGN afirmou que atualmente há 1.240 vagas por ocupar nas autarquias, entidades que emitem as licenças para os guardas-noturnos desenvolverem a atividade.
Carlos Tendeiro lamentou o “desconhecimento profundo” por parte de algumas câmaras municipais sobre o que é um guarda-noturno, sublinhando que muitos municípios não abrem concursos.
“Chegam à associação contactos semanais de pessoas que querem ser guardas-noturnos e que encontram bastantes dificuldades em obter informações junto de algumas câmaras municipais, existindo algumas que mencionam não equacionar a abertura de concursos”, disse.
O presidente da associação estranha esta atitude por parte de algumas autarquias, uma vez que estariam a “beneficiar a segurança dos seus munícipes e criar postos de trabalho, sem qualquer investimento público”.
Para poderem ser admitidos enquanto guardas-noturnos, os candidatos não podem ter sido condenados, não podem exercer atividade de fabricantes ou comerciantes de armas, não podem estar no ativo ou na pré-aposentação das forças de segurança e não podem exercer funções na área da segurança privada.
Atualmente está a ser feito um registo do número de guardas-noturnos pela Direção Geral das Autarquias Locais, tendo em conta que o atual, segundo a associação, está desatualizado, dificultando a fiscalização da atividade e denúncia de situações ilegais por parte das forças de segurança.
Segundo a ASPGN, atualmente existem 300 guardas-noturnos, dos quais 254 exercem atividade na área da PSP e 46 na área da GNR.
EM : Jornal da Madeira
