O papel e a importância dos Guarda-Nocturnos em Portugal

Publicada por Unknown | quarta-feira, fevereiro 19, 2014

Segundo trabalhos académicos, existem em Portugal Guardas-Nocturnos (GN’s) desde 1336, sendo que a partir da metade do Sec. XIV existem muitos relatos sobre a profissão a exemplo, na Câmara dos Dignos Pares do Reino onde em 1882 é referido que os GN’s são uma instituição particular e que não faz despesa pública, pelo que seria digno a profissão ser protegida pelos poderes públicos, ou como foi referido pelo Conde de Thomar em 1886, “ Se não houvesse os Guardas-Nocturnos não sei o que seria de Lisboa”.

Actualmente mantemos o mesmo nome e os mesmos princípios que sempre regeram a actividade e continuamos a não fazer qualquer despesa ao erário público.

O Guarda-Nocturno desenvolve uma actividade parapolicial revestida de autoridade inerente ao serviço público que desempenha, rondando e vigiando os arruamentos da sua área, com a missão de protecção de pessoas e bens, tendo que prestar auxilio a quem carece ou solicite, o que permite um reforço eficaz da segurança pública em estreita colaboração com as forças e serviços de segurança do estado (FSSE).

O vencimento dos GN’s é feito através das contribuições voluntárias de pessoas singulares ou colectivas, o que permite uma proximidade de excelência com a população, aliado ao facto de os Gn´s trabalharem diariamente no período nocturno, o que permite um conhecimento exímio das suas áreas, o que permite a recolha de muita informação útil, que é canalizada para as FSSE, apoiando assim as mesmas a nível da prevenção e investigação criminal.

Os GN’s andam fardados e identificados com emblemas próprios que se encontram regulamentados em Portaria publicada em 2009, sendo que até essa data o fardamento usado era igual ao da PSP, cujo equipamento é composto por arma de fogo, cassetete, algemas, apito e podem recorrer a armas da classe E nomeadamente aerossol de defesa, vulgo gás pimenta e aparelho de descarga eléctrica.

O trabalho do Guarda-Nocturno tem como principal objectivo a prevenção e dissuasão de actos criminais dirigidos contra pessoas e bens, onde na detecção de um crime actua com os meios ao seu dispor de forma proporcional e no cumprimento da lei.

É usual a quem contribui com os GN’s solicitar a sua presença junto da sua residência ou estabelecimento comercial, para entrar ou sair do mesmo, por recear ser alvo de um crime, permitindo assim reduzir substancialmente a probabilidade de ser alvo de um crime, mas também é frequente a solicitação de compra de medicamentos de urgência, evitando assim a quem necessita do produto farmacêutico, ter que se ausentar de casa e estar sujeito a ser alvo de um crime, mas também por não ter meios para o fazer, por estar doente ou ter que deixar alguém que se encontra doente sozinho em casa.

Existem também muitas pessoas idosas que não se deitam sem se despedir do Guarda-Nocturno, que todos dias passa várias vezes na sua rua e se algum dia esse contacto falhar, o Guarda-Nocturno saberá que essa pessoa poderá necessitar de auxilio, pois muitas das vezes é a única companhia dessas pessoas que habitam sozinhas e com fracos recursos económicos.

Autor: ASPGN-Associação Sócio-Profissional dos Guardas-Nocturnos