Os seis guardas-nocturnos, que exercem a vigilância pública na cidade de Vila Real, exigem que a Câmara Municipal cumpra o que lhes prometeu, o pagamento do subsídio de fardamento e um seguro de vida. Segundo os agentes, esta pretensão é fundamentada na Lei e a promessa do subsídio já se arrasta há quatro anos.O assunto foi já dado a conhecer à Associação Nacional de Guarda Nocturnos. Mesmo assim, a função dos mesmos continua a ser exercida e assumem--se como um importante elemento persuasivo da criminalidade na cidade. Mas, as dificuldades não ficam por aqui. Vivendo da ajuda de alguns habitantes e de algumas empresas, começam a sentir os efeitos da recessão económica e os euros dos seus clientes, no fim do mês, são cada vez menos. Por outro lado, ao nível da Formação, manifestam algum descontentamento por não lhes ter sido ministrada nenhuma acção de actualização, este ano. Vila Real conheceu os primeiros guardas-nocturnos em Novembro de 2001, até agora, houve um interregno de dois anos e depois reiniciaram, de novo, a sua missão. A sua acção de vigilância tem duas vertentes. Uma urbana, confinada às freguesias da cidade, e outra industrial, incidindo sobre a área empresarial de Constantim. O horário de trabalho vai das 24h00 até às 6h00 e na sua actividade articulam-se com a PSP e a GNR, sendo o seu corpo dos agentes de segurança formado por elementos cujas idades variam entre os 33 e 46 anos. Paulo Paulino, um dos guardas abordou, ao Nosso Jornal, algumas das reivindicações do grupo, salientando a questão do subsídio de fardamento. “Tivemos uma reunião há três meses na Câmara de Vila Real. Neste encontro foi-nos dito que nos iriam apoiar com subsídios de fardamento e seguro de vida, mas até agora nada. Só dizem que está em cima da mesa e não saímos disto. O subsídio está na Lei e a Câmara nunca nos deu. Até hoje, continuamos neste impasse”. Outro guarda, José Coelho, reforçou as críticas ao Município. “A Câmara deveria mostrar mais gratidão pelo nosso trabalho e disponibilizar mais apoio. Lembro, que nós evitamos que haja mais roubos e vandalismo. Sentimos que trabalhamos para a Câmara de borla. Esperamos, que da parte da autarquia, haja uma colaboração efectiva, com o subsídio a que temos direito”.Paulo Paulino focou também uma outra questão relacionada com a formação. Estranhamente, a PSP que nos dava formação, este ano também não a ministrou. “Ficamos sem ela e sem a necessária reciclagem, sabendo-se que é muito importante uma actualização nesta área, quando estão em causa alterações existentes no novo Código Penal e na componente de tiro”. A nossa acção abrange o centro da cidade e sua periferia, nomeadamente, as freguesias de S. Dinis, S. Pedro, Nossa Senhora da Conceição e parte de Cons-tantim”. Quanto ao uso de arma de fogo, podem usá-la, apenas, em algumas circunstâncias e como meio persuasivo. No “deve e haver” dos guardas-nocturnos este agente deu a entender algumas preocupações. “O nosso financiamento no período inicial de 6 meses foi suportado pela Câmara de Vila Real, depois passou a ser pago pela boa vontade dos particulares e de alguns comerciantes. Mas já houve desistências. Em relação à Associação Comercial Industrial de Vila Real, a nível pecuniário, não colabora, apenas presta apoio administrativo. O pagamento é feito no início de cada mês e cada guarda é obrigado a passar ‘recibo verde’. Em média ganhamos o ordenado mínimo nacional, mas já estivemos melhor. Sentimos na pele a crise no comércio e a própria desertificação do centro da cidade. Hoje, há comerciantes que lhes custam pagar os 10 euros! Também, reparamos que as lojas estão sem clientela. Tudo isto periga a nossa actividade. Mas, o que é complicado é uns pagarem e outros não. É injusto. Mesmo assim, não escolhemos quem paga quando cumprimos o nosso papel” observou.A ocorrência de alguns assaltos na cidade tem reflexo na actividade. “Ultimamente tem havido alguns assaltos e as pessoas dizem que os guardas-nocturnos não aparecem e que a PSP demora muito. Algumas vezes culpam-nos. É bom que se saiba que a cada um nós, estão confiadas zonas grandes e não podemos estar em todo o lado. As pessoas devem saber que pode haver assaltos que não acontecem pela persuasão da nossa presença e isso não entra nas estatísticas”. A maior parte dos pequenos furtos que têm acontecido são perpetrados por gente da cidade, mas também de fora, nomeadamente das zonas do Porto, Valbom e Gondomar. Outro papel desempenhado por estes guardas tem a ver com tarefas sociais junto da população. “A missão do guarda-nocturno não se esgota em matéria de segurança. Desenvolvemos também um importante e significativo papel social. Muitas vezes pedem-nos ajuda para verificar uma fuga de água e vamos até comprar medicamentos. Como fazemos uma vigilância de proximidade, podemos comunicar com as instituições e informar as autoridades. Também sublinho que as pessoas têm o nosso número de telemóvel e o telefone das nossas casas.” Por fim, os guardas-nocturnos deixaram uma vontade reivindicativa. “Achamos que se poderia encontrar uma forma de ajuda partilhada entre a Câmara Municipal de Vila Real e a própria Associação Comercial e Industrial. Seriam os seus clientes, através destas duas instituições, a pagar 50 cêntimos ou mesmo um euro mensal que seria debitado nas suas facturas. Dava para todos e acabavam as esmolas”. Na Zona Industrial de Constantim, a realidade é um pouco diferente do que se passa na cidade. “As empresas de fora colaboram connosco e, apenas, 3 por cento não aderiram”, confessou Carlos Carvalho. O Município de Vila Real foi contactado várias vezes pelo Nosso Jornal, para obtermos uma reacção a estas preocupações dos guardas-nocturnos, mas, até ao fecho da edição, e em tempo útil, a edilidade não deu qualquer resposta. Entretanto, em meados deste ano, o Conselho de Ministros aprovou legislação com medidas de protecção e reforço nas condições de exercício da actividade de guarda-nocturno, quanto à remuneração, seguro, veículos, equipamento, férias, folgas e substituição e permitindo, também, meios de defesa não letais.
