Implementação de um Programa Nacional de Segurança Comunitária assente em políticas de prevenção da criminalidade, na cooperação institucional à escala territorial, no policiamento de proximidade e nas parcerias com a sociedade civil, actuando sobre os fenómenos que potenciam a insegurança e as condutas antisociais.
• Cooperação com os Municípios
Promoção de programas de videovigilância em locais públicos de utilização comum;
Criação de Polícias Municipais, de acordo com as prioridades dos municípios;
Regulamentação do estatuto profissional das Polícias Municipais, bem como das matérias relativas à formação, fardamentos, insígnias e caracterização de equipamento;
Novo regime jurídico da actividade de guarda-nocturno.
• Participação da Sociedade Civil Celebração de novos Contratos Locais de Segurança e consolidação dos já implementados;
Difusão e promoção de boas práticas de segurança comunitária;
Reforço da capacidade operacional das Forças de Segurança no policiamento de proximidade.
