Com o intuito de simplificar o processo de emissão e renovação da Licença de Guarda-Nocturno e da Licença de Uso e Porte de Arma, transcrevemos a correspondência mantida com a entidade competente para a matéria.
De: Gab Sec Est Moderniz Administrativa
Data: 17 de novembro de 2010 19:46
Assunto: RE: Guardas-Nocturnos
Data: 17 de novembro de 2010 19:46
Assunto: RE: Guardas-Nocturnos
Caro Senhor Carlos Tendeiro,
Obrigado pela sua participação!
A situação que expõe foi encaminhada para análise do Ministério competente.
Continue a partilhar connosco as suas reclamações e sugestões de melhoria.
Com os melhores cumprimentos,
Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa
De: Carlos Tendeiro
Enviada: segunda-feira, 28 de Junho de 2010 14:08
Para: Gab Sec Est Moderniz Administrativa
Assunto: Guardas-Nocturnos
Enviada: segunda-feira, 28 de Junho de 2010 14:08
Para: Gab Sec Est Moderniz Administrativa
Assunto: Guardas-Nocturnos
Exmos.Srs.
Constatei que desde o final de 2006, os Guardas-Nocturnos não têm que entregar o registo criminal por via do simplex, facto este que não acontece, pois continua a fazer parte da legislação referente à profissão, e a ser solicitado sempre que um Guarda-Nocturno renova a licença, gostaria assim que a situação fosse clarificada e até estender a mesma medida para a renovação de licença de uso e porte de arma, pois se o registo criminal não tiver anotações, e como o Guarda-Nocturno usa arma em serviço, simplificava o processo.
