Na madrugada de hoje, e após já vir a acontecer a algumas noites, os Guardas-Nocturnos de Quarteira detectaram uma viatura de uma firma de Vigilância Privada, denominada Jacalerta com o alvará nº 192-A, a efectuar patrulhamento na via pública, prática vedada a estas firmas.
O Vigilante que se deslocava na viatura, na companhia de um civil que não era vigilante da firma, saiu da viatura e fez uma ronda apeada junto a uns estabelecimentos, aos que os Guardas por curiosidade perguntaram se estava em serviço, o mesmo respondeu que sim e que estava a patrulhar por ali existirem dois estabelecimentos seus clientes, note-se que apenas passou pelos mesmos não tendo entrado.
Perante tal facto e por se sentirem lesados, uma vez que a vigilância na via pública é da exclusiva competência das Forças e Serviços de Segurança do Estado e Guardas-Nocturnos, sendo que os próprios recebem contribuições voluntárias para o fazer, e a situação mencionada poder colocar em risco os seus postos de trabalho, chamaram a GNR ao local.
À GNR o vigilante admitiu que estava a patrulhar na via publica, e ao ser fiscalizado, disse que a viatura em que se fazia transportar, viatura esta devidamente caracterizada com os logótipos da firma, estava em nome de uma firma de decorações, constituindo uma infracção.
Passado algum tempo, apareceu um senhor que mencionou ser o dono da firma de vigilância, e que o seu vigilante não estava a fazer nada de mal, uma vez que estava a patrulhar na via publica, a desempenhar funções para o qual havia sido contratado, por parte de proprietários de 12 estabelecimentos, não havendo nenhuma infracção, a existir era se o vigilante entrasse dentro das lojas.
Como é possível este senhor não saber que a um vigilante, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35/2004 de 21 de Fevereiro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 198/2005, de 10 de Novembro e pela Lei n.º 38/2008, de 8 de Agosto) no seu artigo 6º ponto 2 aliena a), lhe compete apenas vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, não podendo assim o fazer em plena via pública.
Mencionou também que estaria legitimado para o fazer, uma vez que tinha entregue toda a documentação e informado o Comandante do posto da GNR de Quarteira acerca do serviço que estaria a prestar na cidade.
Mencionou igualmente estar a fazer o mesmo em outras cidades, nomeadamente em Albufeira.
Tudo isto se passou na presença dos Guardas-Nocturnos e do piquete da GNR, que irão participar o ocorrido.
Esta Associação já participou o ocorrido ao MAI e PSP.
Esta Associação já participou o ocorrido ao MAI e PSP.
