Exmos. Srs.
Primeiro-Ministro
Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Como cidadãos comuns, temos acompanhado a crise que no País, sendo que V.Exas tentam criar postos de trabalho e reforçar a segurança dos cidadãos, sendo este um factor de extrema importância para dinamizar o turismo, que é muito importante para o desenvolvimento económico do nosso País.
Como profissionais, temos tido algumas dificuldades em desempenhar as nossas funções, onde as recentes alterações legislativas em nada abonaram para a actividade, havendo inclusive projectos que poderiam ditar a nossa extinção.
No desempenho das nossas funções deparamo-nos com os mais variados crimes, passando do homicídio ao furto simples, mas também auxiliamos pessoas perdidas, portuguesas e estrangeiras de boa saúde ou com doenças que limitam a sua capacidade de raciocínio, menores perdidos e vítimas de crimes, salvando pessoas em casos de incidente ou de tentativa de suicídio.
A nossa presença aumenta o sentimento de segurança de quem diariamente por nós se cruza, mas também daqueles que sabem que estamos a patrulhar a via pública de modo a proteger pessoas e bens, sendo o serviço suportado única e exclusivamente por contribuições voluntária de pessoas singulares ou colectivas, ou seja, sem qualquer despesa para o erário público.
Em suma, temos permitido centenas de detenções ao longo dos anos, recolhido informação preciosa para a conclusão de uma investigação criminal, ou para evitar crimes, uma vez que temos uma proximidade de excelência com a população, que nos vê como o seu “braço direito” no que concerne á segurança comunitária.
Como associação temos tido várias dificuldades em dinamizar e ajudar a desenvolver a profissão e mesmo na criação de postos de trabalho.
Estranhamos apresentarmos duas soluções de que o nosso País precisa, mas que poucos, nos ouçam, falamos em criação de emprego e reforço da segurança comunitária sem qualquer encargo para o erário público, sendo que a haver despesa para o erário público, seria somente na formação e possível fornecimento de equipamento para o desempenho de funções, mas consideramos tal despesa insignificante, para aquilo que o País podia ganhar.
As nossas origens remontam ao tempo do Quadrilheiro, mantendo os mesmos princípios e praticamente os mesmo modo de funcionamento, alterando basicamente o que concerne à evolução das tecnologias.
Assim podemos deixar dois exemplos que facilmente poderão levar à criação de mais de mil postos de trabalho, tendo em conta que actualmente existem cerca de 300 Guardas-Nocturnos no País:
1- Se cada Autarquia criasse em média cinco áreas de actuação, teríamos 1540 áreas de actuação, permitindo assim a criação de 1240 novos postos de trabalho, tendo em conta que existem municípios que suportam bem mais áreas de actuação, como é o caso das grandes cidades.
2- Podemos ir também um pouco mais além se considerarmos 1 Guarda-Nocturno por Freguesia, pelo que passaríamos a ter mais de 3000 áreas de actuação.
Assim estamos perante a possibilidade de criação de postos de trabalho, com os claros benefícios para a segurança comunitária, o que permitirá um reforço efetivo da segurança pública e em estreita colaboração com as Forças e Serviços de Segurança do Estado, como sempre fez parte da história da profissão.
Portugal tem coisas boas e originais, não temos que ser como os outros Países, pois podemos marcar a diferença com a originalidade que tem dado bons frutos, passando assim a ser um exemplo para os outros e a actividade de Guarda-Nocturno será certamente um desses casos, que levou no ano 2013 o canal M6 de França a fazer uma reportagem sobre a actividade.
Assim estamos a apresentar a hipótese de criação de centenas de postos de trabalho, que poderá levar a uma redução significativa das taxas de desemprego e ao aumento da receita da Segurança Social, através do imposto pago inerente à profissão.
Assim estará esta associação disponível a reunir com V.Exas, de modo a melhor esclarecer o que pode ser feito e melhorado para permitir tal, sendo que actualmente basta a vontade das Autarquias em criar áreas de actuação e proceder ao concurso de licenciamento da actividade.
Subscrevo-nos com elevada estima e consideração.
Cumprimentos.
Carlos Tendeiro
Presidente da Direcção
José Santos
Vice-Presidente da Direcção
