No seguimento
das noticias veiculadas pela comunicação social, no dia de ontem, que mencionam
que o Presidente da Câmara Municipal do Porto é da opinião que existe necessidade dos municípios pagarem a
Guarda-Nocturnos, sugerindo alterações legislativas, pelo que, e na defesa da
profissão em geral e dos nossos associados em especial, tem a ASPGN-Associação
Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos a comunicar:
Esta associação
é contra qualquer alteração legislativa que preveja a exclusividade de
pagamento por parte dos municípios, uma vez que estaria a desvirtuar por
completo a mais valia da profissão.
A actividade de Guarda-Nocturno sempre esteve
especialmente dirigida às pessoas mais vulneráveis, a exemplo, idosos, onde por
vezes os Guardas-Nocturnos são a sua única “companhia” durante a madrugada,
aliado à compra de medicamentos, ou auxilio a deitar, por exemplo.
Os
Guardas-Nocturnos acompanham muitas pessoas na entrada e saída da residência,
têm alarmes dos seus clientes ligados diretamente aos seus telemóveis, de forma
a permitir uma intervenção rápida e eficaz em caso de assalto, bem como o constante
patrulhamento da via pública de forma a proteger pessoas e bens.
O facto de serem
remunerados como são permite uma proximidade de excelência com a população,
recolhendo na rua muita informação preciosa que é veiculada às forças de
segurança, prestando em conjunto com estas forças um serviço muito importante à
comunidade.
O serviço destes
profissionais é assegurado por contribuições de pessoas singulares ou
coletivas, ora, as Câmaras Municipais podem pagar aos “seus” Guardas, como
pessoas coletiva que são, podendo fazer por ajuste direto, uma vez que não
existe mais nenhuma entidade, singular ou coletiva, que possa fazer o mesmo
serviço que este profissionais.
Os municípios
têm todo o interesse em contribuir para o serviço dos Guardas-Nocturnos,
reforçando a segurança dos seus edifícios, mobiliário urbano, entre outros,
estando assim a contribuir para o reforço efetivo da segurança comunitária,
conforme as demais pessoas singulares ou coletivas, não sendo precisa qualquer
alteração legislativa, mas tão somente, vontade política.
Não é verdade
que os municípios promovam o equipamento e a formação, sendo que tais custas são da responsabilidade dos
profissionais, a formação de uso e porte de arma está a cargo da PSP e ainda se
aguarda a regulamentação da formação para os profissionais desde 2015, que
ficará a cargo das forças de segurança, conforme estipulado na Lei 105/2015.
Aliás, para se
poder concorrer a uma licença de Guarda-Nocturno o candidato terá de possuir a
respectiva formação, e assim sendo, parece-nos que a Câmara Municipal do Porto
não está a cumprir a legislação em vigor, ao se preparar para licenciar dois
candidatos sem a formação exigida por Lei.
É esta
associação da opinião que a legislação em vigor è adequada à profissão, sendo
que continuamos a aguardar a regulamentação da formação profissional.
Havendo vontade
e coragem política, poderão ser criados centenas, ou mesmo milhares de postos
de trabalho, caso houvesse, por exemplo um Guarda-Nocturno por freguesia, sem
custas para o erário público e com os claros benefícios para a segurança
comunitária.
O que faz o
serviço de Guarda-Nocturno funcionar é a sua independência, resiliência e
assertividade.
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